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TERMS & CONDITIONS

General Conditions

These General Conditions are intended to regulate the terms and conditions by which MYTHVS ATELIER website will be governed.

MYTHVS ATELIER is a registered trademark, based in Lisbon, Portugal, and represents a visual arts project founded by Catarina Fernandes, VAT 230749828, creator of all products available in the online store.

Contact: info@mythvsatelier.com

Purchasing on this site implies full acceptance and agreement of all parameters presented in the Terms and Conditions described, as well as the Privacy Policy at the time the customer accesses the site.

If you do not accept, in whole or in part, any of the stipulated conditions, you should not purchase on MYTHVS ATELIER website.

MYTHVS ATELIER retains the right to update and change the Terms and Conditions without prior notice. It is advisable to periodically check the Terms and Conditions for any changes or updates.

Product and pricing information

On our website are presented the characteristics, images, description, and other information of the products available for sale. All this information may be updated and changed by MYTHVS ATELIER at any time and without prior notice.

Due to the nature of our products (artworks and paintings), there may be slight discrepancies between the actual color of the artworks and the photographs shown, which may vary according to the screen on which they are viewed.

Prices on our website are shown in euros. Prices include the legal rate applied to the Culture Sector (Decree-law no. 105/2021, November 29). MYTHVS Atelier is currently exempt from charging VAT, a situation that may change at any time.

Shipping costs are free for mainland Portugal. For other locations, shipping costs will be added and we will inform the customer by email of the total amount to be paid.

Copyright

MYTHVS ATELIER is a registered trademark. The content, domain, information present and available in MYTHVS ATELIER are property of Catarina Fernandes, author of all products in the store, and are thus protected by copyright and related rights. Any use, reproduction, copying, distribution, sale or modification of artworks, visual, audiovisual or written content are prohibited.

The customer undertakes to fully respect the above conditions and rights, as well as to refrain from acts that may go against the law and rights such as copyright, related rights, among other laws applicable to the use of images, videos, content, etc., without the express approval of MYTHVS ATELIER.

MYTHVS ATELIER cannot be held responsible for any misuse of such products.

MYTHVS ATELIER retains the right to use and sell reproductions of products already sold (namely prints of original paintings).

Payment methods

MYTHVS ATELIER accepts payments by bank transfer. As soon as the client expresses interest in acquiring a certain artwork, the bank details will be sent by email.

For payments by bank transfer, the customer must send the proof to the email info@mythvsatelier.com within 24 hours.

Shipping and Return Policy / Alternative dispute resolution (ADR)

Please consult here.

Warranty right

All items sold are guaranteed for 3 years from the date of purchase, except in cases where there is damage due to improper handling. Compliance will be restored within a maximum period of 30 days, free of charge for the customer, choosing one of the following solutions: repair, replacement of the article or termination of the contract.

Online Dispute Resolution

In case of dispute, any consumer residing in Portugal and in the European Union can exercise their right to complain to an official, third-part and impartial entity. Alternative dispute resolution is the possibility that all consumers have at their disposal to appeal to official entities that help them in the resolution, or guidance of any conflict, before opening litigation in the Courts. Alternative dispute resolution is normally less expensive, less formal and faster than the judicial route.

In accordance with Law nº 144/2015, in the event of a dispute, the consumer may resort to an Alternative Consumer Dispute Resolution Entity. Some of those entities include:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Tel.: (+351) 253 619 107

Email: geral@cniac.pt

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Tel.: (+351) 289 823 135

Email: info@consumoalgarve.pt

CACRC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra

Tel.: (+351) 239 821 690

Email: geral@cacrc.pt

4. CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Tel.: (+351) 218807030

Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt

CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Tel.:(+351) 225 029 791 / (+351) 225 508 349

Email: cicap@cicap.pt

TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

Tel.: (+351) 253 422 410

Email: geral@triave.pt

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

Tel.: (+351) 253 617 604 / (+351) 258 809 335

Email: geral@ciab.pt / ciab.viana@cm-viana-castelo.pt

CACC-RAM – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira

Tel.: (+351) 291 750 330

Email: centroarbitragem.srem@madeira.gov.pt

Plataforma Europeia para Resolução de Litígios em Linha

https://ec.europa.eu/consumers/odr/

Personal data processing

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Last update – August 2024

TERMOS E CONDIÇÕES

Condições Gerais

As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais o site MYTHVS ATELIER se regerá.

MYTHVS ATELIER é uma marca registada, sediada em Lisboa, Portugal, e representa um projeto de artes plásticas fundado por Catarina Fernandes, nif 230749828, autora de todos os artigos disponibilizados na loja online.

Contacto: info@mythvsatelier.com

A compra neste site implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que o cliente acede ao site.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras no site MYTHVS ATELIER.

MYTHVS ATELIER reserva-se o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

Informações de produtos e preços

No nosso website são apresentadas as características, imagens, descrição e outras informações dos produtos disponíveis para venda. Todas estas informações podem ser atualizadas e alteradas por MYTHVS ATELIER a qualquer momento e sem aviso prévio.

Tendo em conta a natureza dos nossos produtos (obras de arte e pinturas), poderão existir pequenas discrepâncias entre a cor real dos produtos e as fotografias apresentadas, que poderão variar de acordo com o ecrã em que são visualizadas.

Os preços no nosso site são apresentados em euros. Os preços incluem a taxa aplicada às contribuições do Setor da Cultura, conforme o Decreto-Lei nº 105/2021, de 29 de novembro. Presentemente, MYTHVS Atelier encontra-se isento de cobrança de IVA, situação que poderá alterar-se a qualquer momento.

Os custos de envio são gratuitos para Portugal Continental. Para outras localizações será acrescentado o valor dos portes de envio e indicaremos por e-mail o total que o cliente deverá pagar.

Propriedade intelectual / copyright

MYTHVS ATELIER é uma marca registada. O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizados em MYTHVS ATELIER são propriedade de Catarina Fernandes, autora de todos os artigos presentes na loja, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia, divulgação, venda ou modificação de obras de arte, conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos estão proibidos.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc., sem aprovação expressa de MYTHVS ATELIER.

MYTHVS ATELIER não poderá ser responsabilizado pela eventual utilização indevida de tais produtos.

MYTHVS ATELIER detém o direito de usar e vender reproduções de produtos já vendidos (nomeadamente impressões de pinturas originais).

Métodos de pagamento

MYTHVS ATELIER aceita pagamentos por transferência bancária. Assim que o cliente manifestar interesse em adquirir uma determinada obra os dados bancários serão enviados por email.

Para pagamentos por transferência bancária, o cliente deve enviar o comprovativo para o email info@mythvsatelier.com no prazo de 24h.

Política de Envio e Devolução / Livre Resolução

Por favor, consultar aqui.

Direito de garantia

Todos os artigos vendidos têm garantia de 3 anos a partir da data de compra, exceto nos casos em que exista dano por manuseamento indevido. A conformidade será reposta no prazo máximo de 30 dias, sem encargos para o cliente, optando este por uma das seguintes soluções: reparação, substituição do artigo ou resolução do contrato.

Resolução de Litígios Online

Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo.

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

De acordo com a Lei nº 144/2015 em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Apresentamos algumas destas entidades:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo